Nossos políticos não gostam de democracia

O jornalista Fernando Rodrigues resumiu bem no blog dele o espírito da lei que a Câmara quer aprovar para regulamentar o uso da internet nas campanhas eleitorais: “a proposta acorrenta o Brasil ao século 20”.

A internet tem um potencial tremendo de democratizar a política. Qualquer um pode criar um site, qualquer candidato, rico ou pobre, pode divulgar suas ideias, qualquer eleitor pode ajudar seu candidato, qualquer pessoa pode doar dinheiro. É a nossa chance de dispor de mais informação, vinda de mais fontes, em vez de ter que decidir com base apenas em debates ensaiados, propagandas publicitárias e publicações parciais. Esse potencial democratizador ficou óbvio na campanha presidencial americana, quando um candidato pouco conhecido, sem o apoio dos manda-chuvas de seu próprio partido, soube mobilizar o país e ganhar a eleição, em grande parte financiado pelos próprios eleitores.

Mas os nossos políticos não querem saber de novidades desse tipo. Para quê? Eles estão satisfeitos em manter o clube fechado – já que eles já estão lá dentro.

Alguns dos absurdos que a proposta de lei contém:

• sátira e humor sobre os candidatos estarão sumariamente proibidos.
• um blog só poderá publicar uma entrevista com um candidato a cargo majoritário se der espaço equivalente a dois terços deles (o que praticamente inviabiliza a cobertura independente das eleições).
• a propaganda só poderá começar no dia 5 de julho. Antes disso, temos que fingir que os candidatos não estão em campanha.
• será proibido fazer qualquer alusão ou crítica a candidatos, exceto conteúdo jornalístico ou debates.

Fala-se muito na tal reforma política, que pretende modificar a forma pela qual os candidatos são eleitos. Isso é importante, claro. Mas por que ninguém fala sobre o mais importante? Sobre o fato de que há ainda no Brasil restrições ao direito à informação e à liberdade de expressão dignas de uma ditadura. De que os brasileiros não têm acesso a informação de qualidade para fazer escolhas bem informadas. De que nossos partidos políticos, todos eles, são autoritários, obscuros, cheios de segredos e tentam decidir a portas fechadas aquilo que deveria ser escolhido pelo povo. De que ninguém nunca quer saber nossa opinião e no único momento em que temos a chance de participar – a eleição – instaura-se um regime de exceção que controla a informação como e o AI-5 estivesse de volta.

Não bastasse a lei ser ruim prá dedéu, nossos excelentíssimos ainda correm o risco de não aprová-la a tempo (até setembro), o que nos deixaria com regras para internet ainda mais retrógradas. Eu, da minha parte, torço para que haja tempo de melhorar essas regras. Mas, se não houver, apóio uma campanha de desobediência civil. Que o Brasil ignore essa tentativa de censurar a internet. Não estou aqui propondo que se desrespeite a lei. Pelo contrário: precisamos é respeitar a lei maior, a Constituição Federal, que não deixa margem a dúvidas em seu Artigo 5:

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença.

Caso alguém ainda não tenha entendido, a Constituição deixa mais claro:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer
forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto
nesta Contituição.

Parágrafo 1: Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço para a
plena liberdade de informação jornalistica em qualquer veículo de comunicação
social.

O resto é abobrinha.

Deixo vocês com um vídeo americano divertidíssimo que pega pesado com todos os candidatos a presidente na eleição do ano passado. Só como exemplo do que liberdade de expressão significa. As legendas estão em inglês.

httpv://www.youtube.com/watch?v=adc3MSS5Ydc

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